Os nossos termos e condições de uso

Estas condições são acordadas, por um lado entre a LABEL, ARTES, DECORAÇÃO E SERVIÇO LDA, contribuinte fiscal 500161909, doravante designada por "LABEL, LDA" e, por outro lado, as pessoas, maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica, que efectuem uma compra através do Website da Internet www.atelierlabel.com doravante designadas por "CLIENTE". A expedição das encomendas será efectuada para o Continente e Ilhas.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamentedisponíveis no Website.

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada:

1 - Pelo DL 143/2001, de 26 de Abril, que regulamenta os contratos da venda à distância, no caso de o CLIENTE ser um consumidor, nos termos definidos no art. 1º, n.º 3 al. a) do mesmo diploma;

2 - Pelas disposições do Código Civil, nos restantes casos.

*1ª CLÁUSULA*

> * *
>
> *Objecto*
> * *
>
> *As presentes condições têm por objectivo, definirem as modalidades de
> venda entre a LABEL, LDA e o CLIENTE, desde a encomenda até à entrega,
> incluindo as formas de pagamento.*
> * *
>
> *2ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Condições de Acesso*
> * *
>
> *1 - Para poder adquirir produtos no website da LABEL, LDA, o CLIENTE terá
> de fazer um registo prévio, facultando os dados pessoais indicados como
> obrigatórios e onde CLIENTE, escolherá um Login (e-mail) e uma password que
> são únicos, pessoais e intransmissíveis, não se responsabilizando a LABEL,
> LDA por qualquer uso abusivo dos mesmos. A validação, através da indicação
> do e-mail e password, vale como assinatura e aceitação de todas as operações
> efectuadas.*
> * *
>
> *3º CLÁUSULA*
> * *
>
> *Tratamento de Dados Pessoais*
> * *
>
> *1 - O CLIENTE autoriza a LABEL, LDA a tratar de forma automatizada os
> dados pessoais facultados no registo e processo de encomenda, em particular,
> pela utilização de cookies.*
> * *
>
> *2 - Os dados fornecidos pelo CLIENTE poderão ser utilizados pela LABEL,
> LDA, unicamente para campanhas de promoção de produtos próprios.*
> * *
>
> *3 - Em cumprimento do disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e na Lei
> de Protecção de Dados Pessoais, o CLIENTE poderá, a qualquer momento,
> exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação,
> através de e-mail ou por comunicação escrita para a sede social da LABEL,
> LDA, indicando claramente o seu nome completo e morada e juntando fotocópia
> do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.

4ª CLÁUSULA

Encomenda
> * *
>
> *1 - O CLIENTE pode efectuar a sua encomenda seleccionando os artigos
> pretendidos através das categorias existentes no site, que serão adicionados
> ao carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao carrinho”. O
> CLIENTE poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos
> visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos
> mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc..*
> * *
>
> *2 – Depois de adicionar todos os produtos pretendidos, o CLIENTE deverá
> escolher a opção “Concluir compra” e verificar todos os elementos
> respeitantes à encomenda.*
> * *
>
> *3 - A LABEL, LDA não exige valor mínimo por encomenda.*
> * *
>
> *4 - O facto do CLIENTE confirmar a encomenda equivale à aceitação plena e
> completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim
> como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao
> contrato assim concluído.*
> * *
>
> *5 - Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de
> uma solução amigável e com as garantias abaixo mencionadas.*
> * *
>
> *6 - A LABEL, LDA honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até
> ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a
> LABEL, LDA compromete-se a informar quanto antes o CLIENTE.*
> * *
>
> *5ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Entrega*
> * *
>
> * *
> * *
>
> *A Label, Lda compromete-se a entregar na morada que o Cliente indicou, os
> artigos encomendados no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da
> recepção da encomenda, ou, caso o cliente opte por forma de pagamento
> antecipado, da data da confirmação do pagamento, por parte da Label, Lda.*
> * *
>
> *Como as encomendas, são remetidas á Transportadora Seur, a Label, Lda não
> se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas das mesmas por motivos
> que lhe sejam alheios.*
> * *
>
> * *
> * *
>
> * 6ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Pagamento*
> * *
>
> *1 - O CLIENTE pagará uma soma global correspondente ao montante dos bens
> adquiridos, acrescido de portes de envio. *
> * *
>
> *2 - Em encomendas de montante igual ou superior a 100€ não serão cobradas
> despesas de envio para Portugal Continental. Pagando somente 50% das
> despesas de envio para as Ilhas.*
> * *
>
> *2.1 - Caso o CLIENTE não pretenda fazer o levantamento do Material
> Encomendado na Loja Fisica LABEL, LDA, e a mesma não for superior a 100€,
> será acrescido o Transporte, variando consoante a, Localização
> (Continental/Ilhas), e Envio a Cobrança.*
> * *
>
> *a) O Envio a Cobrança Tem Uma Taxa Adicional de 2,50€ *
> * *
>
> *b) Preçário Continental: 5€*
> * *
>
> *c) Preçário Ilhas: Sob Consulta.*
> * *
>
> *3 - Caso os produtos se encontrem esgotados, o valor a cobrar ao CLIENTE
> será limitado aos produtos efectivamente enviados.*
> * *
>
> *4 – Estão ao dispor do CLINTE 3 formas de pagamento: *
> * *
>
> *a) Transferência Bancária para a conta da LABEL, LDA , devidamente
> identificada durante o processo de pagamento e no email de confirmação da
> encomenda. Após realizar a Transferência, o CLIENTE deverá enviar à LABEL,
> LDA um email a comunicar o pagamento bem como o envio do comprovante do
> pagamento.*
> * *
>
> *b) Em Dinheiro, na recepção da encomenda (contra-reembolso). Neste caso,
> no momento da recepção, será adicionada a taxa supra identificada.*
> * *
>
> *c) Pay Pall. - É um método de pagamento mundialmente aceite e bastante
> seguro onde poderá pagar as suas compras com o seu cartão de crédito, com
> toda a confidencialidade e segurança que o Pay Pall lhe dá. *
> * *
>
> *5 – No caso dos encomendas enviadas ao CLIENTE e não recepcionadas por
> este, a LABEL, LDA reserva-se o direito de cobrar as despesas de envio e
> cobrança gastas com este envio na primeira encomenda subsequente feita pelo
> CLIENTE, a qual deverá ser efectuada por transferência bancária ou pagamento
> por cheque.*
> * *
>
> *7ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Preços*
> * *
>
> *Os preços estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legalmente
> aplicável no dia da encomenda. No entanto, caso haja modificação da taxa de
> IVA aplicável na data da emissão da factura, a mesma será reflectida nos
> preços dos produtos.*
> * *
>
> *Os preços e especificações dos produtos disponíveis no website estão
> sujeitos a alteração sem prévio aviso.*
> * *
>
> * *
> * *
>
> *8ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Resolução do Contrato*
> * *
>
> *1 - O CLIENTE, quando consumidor, nos termos supra definidos, dispõe do
> prazo máximo de 14 dias, nos termos do disposto no DL 143/2001, de 26 de
> Abril, a contar da data da recepção da encomenda, para resolver livremente o
> contrato celebrado com a LABEL, LDA desde que para o efeito proceda à
> devolução dos produtos adquiridos na sua embalagem original, com todos os
> acessórios e o respectivo recibo de compra.*
> * *
>
> *2 - As despesas de transporte originadas pela devolução nos termos do
> número anterior correm a cargo do CLIENTE.*
> * *
>
> *9ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Excepção à Livre Resolução*
> * *
>
> *Quando o CLIENTE solicitar à LABEL, LDA uma encomenda específica, de bens
> não constantes do website, aplica-se o disposto no art. 7º, al. c) do DL
> 143/2001, de 26 de Abril, não podendo exercer o direito de livre resolução
> do contrato.*
> * *
>
> *10ª CLÁUSULA *
> * *
>
> *Substituição dos Bem Adquiridos*
> * *
>
> *1- O CLIENTE, quando consumidor, pode ainda proceder, no prazo máximo de
> 14 dias, a contar da data da recepção da encomenda, à troca dos bens
> adquiridos por outros.*
> * *
>
> *2 - Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos
> serviços da LABEL, LDA, esta reembolsará as despesas de porte pagas.*
> * *
>
> *3 - Se a nova encomenda for de custo superior, o CLIENTE terá de custear
> a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou
> fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda, nos termos supra
> definidos. Caso contrário, se o valor do bem de troca é inferior ao custo
> inicial, o CLIENTE receberá, com o novo artigo, um cheque do reembolso da
> diferença.*
> * *
>
> *4 – Todos os pedidos de troca ou devolução serão remetidos, por via
> postal, para a sede social da LABEL, LDA.*
> * *
>
> * *
> * *
>
> *11ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Responsabilidade*
> * *
>
> *Para todas as etapas de acesso ao Website, a LABEL, LDA só possui uma
> obrigação de meios.*
> * *
>
> *A LABEL, LDA exclui qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou
> prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular
> problemas de ruptura de serviço, intrusão exterior, presença de vírus
> informáticos, ou caso de força maior.*
> * *
>
> *12ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Propriedade Intelectual*
> * *
>
> *1 - Todos os elementos do Website da LABEL, LDA , quer sejam visuais ou
> sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos
> direitos de autor, de marcas ou de patentes.*
> * *
>
> *2 - O CLIENTE que disponha de um Website na Internet e que deseje
> colocar, para seu uso pessoal, um link para o Website da LABEL, LDA , deverá
> pedir obrigatoriamente autorização à LABEL, LDA ,inexistindo, de qualquer
> forma, qualquer acordo implícito de filiação. Todas as redirecções
> automáticas para o Website da LABEL, LDA ou links utilizando a técnica de
> framing ou on-line linking estão formalmente proibidos. Todos os links
> autorizados para o Website da LABEL, LDA deverão abrir o Website numa janela
> autónoma e separada.*
> * *
>
> *3 - Em todo o caso, qualquer link, incluindo o expressamente autorizado,
> será retirado sob pedido prévio da LABEL, LDA .*
>
> **
> * *
>
> *13ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Acordo Total*
> * *
>
> *As presentes condições de venda têm o acordo total das partes
> contratantes. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser
> declarada nula, o contrato não perderá a sua validade, sendo o cumprimento
> das restantes Condições Gerais de Venda obrigatório.*
> * *
>
> *14ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Duração*
> * *
>
> *As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade
> on-line dos serviços oferecidos pela LABEL, LDA.*
> * *
>
> *15ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Prova*
> * *
>
> *Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da
> LABEL, LDA em condições de segurança, consideram-se como uma prova das
> comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.*
> * *
>
> *16ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Conservação e Arquivo das Transacções*
> * *
>
> *O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado sobre um suporte
> fiável e duradouro.*
> * *
>
> * *
> * *
>
> *17ª CLÁUSULA*
> * *
>
> *Lei Aplicável e Competência*
> * *
>
> *O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e todos os diferendos
> dele emergentes, incluindo os relativos à sua validade, interpretação e