Aviso Legal

Estas condições são acordadas, por um lado entre a LABEL, ARTES, DECORAÇÃO E SERVIÇO LDA, contribuinte fiscal 500161909, doravante designada por "LABEL, LDA" e, por outro lado, as pessoas, maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica, que efectuem uma compra através do Website da Internet www.atelierlabel.com doravante designadas por "CLIENTE". A expedição das encomendas será efectuada para o Continente e Ilhas.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo
presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada:

1 - Pelo DL 143/2001, de 26 de Abril, que regulamenta os contratos de venda
à distância, no caso de o CLIENTE ser um consumidor, nos termos definidos no
art. 1º, n.º 3 al. a) do mesmo diploma;
2 - Pelas disposições do Código Civil, nos restantes casos.

1ª CLÁUSULA

Objecto

As presentes condições têm por objectivo, definirem as modalidades de venda
entre a LABEL, LDA e o CLIENTE, desde a encomenda até à entrega, incluindo
as formas de pagamento.

2ª CLÁUSULA

Condições de Acesso

1 - Para poder adquirir produtos no website da LABEL, LDA, o CLIENTE terá
de fazer um registo prévio, facultando os dados pessoais indicados como
obrigatórios e onde CLIENTE, escolherá um Login (e-mail) e uma password que
são únicos, pessoais e intransmissíveis, não se responsabilizando a LABEL,
LDA por qualquer uso abusivo dos mesmos. A validação, através da indicação
do e-mail e password, vale como assinatura e aceitação de todas as operações
efectuadas.

3º CLÁUSULA

Tratamento de Dados Pessoais

1 - O CLIENTE autoriza a LABEL, LDA a tratar de forma automatizada os dados
pessoais facultados no registo e processo de encomenda, em particular, pela
utilização de cookies.*
* *

*2 - Os dados fornecidos pelo CLIENTE poderão ser utilizados pela LABEL,
LDA, unicamente para campanhas de promoção de produtos próprios.*
* *

*3 - Em cumprimento do disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de
Protecção de Dados Pessoais, o CLIENTE poderá, a qualquer momento, exercer
os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação, através de
e-mail ou por comunicação escrita para a sede social da LABEL, LDA,
indicando claramente o seu nome completo e morada e juntando fotocópia do
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.*
* *
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*4ª CLÁUSULA*
* *

*Encomenda*
* *

*1 - O CLIENTE pode efectuar a sua encomenda seleccionando os artigos
pretendidos através das categorias existentes no site, que serão adicionados
ao carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao carrinho”. O
CLIENTE poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos
visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos
mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc..*
* *

*2 – Depois de adicionar todos os produtos pretendidos, o CLIENTE deverá
escolher a opção “Concluir compra” e verificar todos os elementos
respeitantes à encomenda.*
* *

*3 - A LABEL, LDA não exige valor mínimo por encomenda.*
* *

*4 - O facto do CLIENTE confirmar a encomenda equivale à aceitação plena e
completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim
como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao
contrato assim concluído.*
* *

*5 - Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma
solução amigável e com as garantias abaixo mencionadas.*
* *

*6 - A LABEL, LDA honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao
limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a
LABEL, LDA compromete-se a informar quanto antes o CLIENTE.*
* *

*5ª CLÁUSULA*
* *

*Entrega*
* *

* *
* *

*A Label, Lda compromete-se a entregar na morada que o Cliente indicou, os
artigos encomendados no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da
recepção da encomenda, ou, caso o cliente opte por forma de pagamento
antecipado, da data da confirmação do pagamento, por parte da Label, Lda.*
* *

*Como as encomendas, são remetidas á Transportadora Seur, a Label, Lda não
se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas das mesmas por motivos
que lhe sejam alheios.*
* *

* *
* *

* 6ª CLÁUSULA*
* *

*Pagamento*
* *

*1 - O CLIENTE pagará uma soma global correspondente ao montante dos bens
adquiridos, acrescido de portes de envio. *
* *

*2 - Em encomendas de montante igual ou superior a 100€ não serão cobradas
despesas de envio para Portugal Continental. Pagando somente 50% das
despesas de envio para as Ilhas.*
* *

*2.1 - Caso o CLIENTE não pretenda fazer o levantamento do Material
Encomendado na Loja Fisica LABEL, LDA, e a mesma não for superior a 100€,
será acrescido o Transporte, variando consoante a, Localização
(Continental/Ilhas), e Envio a Cobrança.*
* *

*a) O Envio a Cobrança Tem Uma Taxa Adicional de 2,50€ *
* *

*b) Preçário Continental: 5€*
* *

*c) Preçário Ilhas: Sob Consulta.*
* *

*3 - Caso os produtos se encontrem esgotados, o valor a cobrar ao CLIENTE
será limitado aos produtos efectivamente enviados.*
* *

*4 – Estão ao dispor do CLINTE 3 formas de pagamento: *
* *

*a) Transferência Bancária para a conta da LABEL, LDA , devidamente
identificada durante o processo de pagamento e no email de confirmação da
encomenda. Após realizar a Transferência, o CLIENTE deverá enviar à LABEL,
LDA um email a comunicar o pagamento bem como o envio do comprovante do
pagamento.*
* *

*b) Em Dinheiro, na recepção da encomenda (contra-reembolso). Neste caso, no
momento da recepção, será adicionada a taxa supra identificada.*
* *

*c) Pay Pall. - É um método de pagamento mundialmente aceite e bastante
seguro onde poderá pagar as suas compras com o seu cartão de crédito, com
toda a confidencialidade e segurança que o Pay Pall lhe dá. *
* *

*5 – No caso dos encomendas enviadas ao CLIENTE e não recepcionadas por
este, a LABEL, LDA reserva-se o direito de cobrar as despesas de envio e
cobrança gastas com este envio na primeira encomenda subsequente feita pelo
CLIENTE, a qual deverá ser efectuada por transferência bancária ou pagamento
por cheque.*
* *

*7ª CLÁUSULA*
* *

*Preços*
* *

*Os preços estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legalmente
aplicável no dia da encomenda. No entanto, caso haja modificação da taxa de
IVA aplicável na data da emissão da factura, a mesma será reflectida nos
preços dos produtos.*
* *

*Os preços e especificações dos produtos disponíveis no website estão
sujeitos a alteração sem prévio aviso.*
* *

* *
* *

*8ª CLÁUSULA*
* *

*Resolução do Contrato*
* *

*1 - O CLIENTE, quando consumidor, nos termos supra definidos, dispõe do
prazo máximo de 14 dias, nos termos do disposto no DL 143/2001, de 26 de
Abril, a contar da data da recepção da encomenda, para resolver livremente o
contrato celebrado com a LABEL, LDA desde que para o efeito proceda à
devolução dos produtos adquiridos na sua embalagem original, com todos os
acessórios e o respectivo recibo de compra.*
* *

*2 - As despesas de transporte originadas pela devolução nos termos do
número anterior correm a cargo do CLIENTE.*
* *

*9ª CLÁUSULA*
* *

*Excepção à Livre Resolução*
* *

*Quando o CLIENTE solicitar à LABEL, LDA uma encomenda específica, de bens
não constantes do website, aplica-se o disposto no art. 7º, al. c) do DL
143/2001, de 26 de Abril, não podendo exercer o direito de livre resolução
do contrato.*
* *

*10ª CLÁUSULA *
* *

*Substituição dos Bem Adquiridos*
* *

*1- O CLIENTE, quando consumidor, pode ainda proceder, no prazo máximo de 14
dias, a contar da data da recepção da encomenda, à troca dos bens adquiridos
por outros.*
* *

*2 - Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços
da LABEL, LDA, esta reembolsará as despesas de porte pagas.*
* *

*3 - Se a nova encomenda for de custo superior, o CLIENTE terá de custear a
diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou
fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda, nos termos supra
definidos. Caso contrário, se o valor do bem de troca é inferior ao custo
inicial, o CLIENTE receberá, com o novo artigo, um cheque do reembolso da
diferença.*
* *

*4 – Todos os pedidos de troca ou devolução serão remetidos, por via postal,
para a sede social da LABEL, LDA.*
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* *

*11ª CLÁUSULA*
* *

*Responsabilidade*
* *

*Para todas as etapas de acesso ao Website, a LABEL, LDA só possui uma
obrigação de meios.*
* *

*A LABEL, LDA exclui qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou
prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular
problemas de ruptura de serviço, intrusão exterior, presença de vírus
informáticos, ou caso de força maior.*
* *

*12ª CLÁUSULA*
* *

*Propriedade Intelectual*
* *

*1 - Todos os elementos do Website da LABEL, LDA , quer sejam visuais ou
sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos
direitos de autor, de marcas ou de patentes.*
* *

*2 - O CLIENTE que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar,
para seu uso pessoal, um link para o Website da LABEL, LDA , deverá pedir
obrigatoriamente autorização à LABEL, LDA ,inexistindo, de qualquer forma,
qualquer acordo implícito de filiação. Todas as redirecções automáticas para
o Website da LABEL, LDA ou links utilizando a técnica de framing ou on-line
linking estão formalmente proibidos. Todos os links autorizados para o
Website da LABEL, LDA deverão abrir o Website numa janela autónoma e
separada.*
* *

*3 - Em todo o caso, qualquer link, incluindo o expressamente autorizado,
será retirado sob pedido prévio da LABEL, LDA .*

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* *

*13ª CLÁUSULA*
* *

*Acordo Total*
* *

*As presentes condições de venda têm o acordo total das partes contratantes.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula, o
contrato não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das restantes
Condições Gerais de Venda obrigatório.*
* *

*14ª CLÁUSULA*
* *

*Duração*
* *

*As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade
on-line dos serviços oferecidos pela LABEL, LDA.*
* *

*15ª CLÁUSULA*
* *

*Prova*
* *

*Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LABEL,
LDA em condições de segurança, consideram-se como uma prova das
comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.*
* *

*16ª CLÁUSULA*
* *

*Conservação e Arquivo das Transacções*
* *

*O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado sobre um suporte
fiável e duradouro.*
* *

* *
* *

*17ª CLÁUSULA*
* *

*Lei Aplicável e Competência*
* *

*O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e todos os diferendos dele
emergentes, incluindo os relativos à sua validade, interpretação e execução,
serão resolvidos por recurso ao Tribunal Judicial de Cascais.*